Termos e Condições

1. Definições

• "Rebento" — pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Goiânia, GO.
• "Cliente" ou "Família" — pessoa física ou familiar responsável que contrata os serviços da Rebento.
• "Morador" — a pessoa idosa que recebe as visitas do assistente.
• "Assistente" — profissional indicado e coordenado pela Rebento para realizar as visitas.
• "Arranjo" — configuração de serviço escolhida pela família, conforme os planos disponibilizados.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos e pela proposta de serviço aceita pela família.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar um arranjo da Rebento ou enviar um formulário de contato, você declara ter lido e concordar com estes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Rebento oferece serviços de apoio doméstico e companhia para pessoas idosas, incluindo:

• Companhia e conversação durante as visitas
• Auxílio em tarefas domésticas leves (organização, cozinha, compras)
• Apoio com higiene, vestuário e mobilidade dentro do domicílio
• Acompanhamento em saídas e compromissos agendados
• Seleção, apresentação e substituição de assistentes
• Coordenação da escala e comunicação com a família

Os serviços da Rebento não incluem procedimentos de saúde, atendimento médico, enfermagem ou qualquer atividade que exija habilitação profissional regulamentada.

Os serviços estão disponíveis em Goiânia, GO, e municípios próximos, sujeito a confirmação de disponibilidade.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações completas e verdadeiras sobre a situação do morador
• Comunicar à Rebento qualquer mudança relevante na situação do morador
• Tratar o assistente com respeito durante as visitas
• Não solicitar ao assistente atividades fora do escopo acordado
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos

5. Condições de Pagamento

Os valores dos arranjos são:

• Arranjo 1 (uma visita semanal): R$ 680 por mês
• Arranjo 2 (três visitas semanais): R$ 2.700 por mês
• Arranjo 3 (cobertura diária): R$ 5.250 por mês

O pagamento é mensal e antecipado, conforme combinado no início do arranjo. A Rebento se reserva o direito de reajustar os valores com aviso prévio de 30 dias.

6. Cancelamento e Encerramento

O cliente pode encerrar o arranjo ao fim de qualquer mês, mediante comunicação por escrito até o dia 20 do mês em curso. Não há multa ou período mínimo de fidelidade.

A Rebento pode encerrar o arranjo em caso de descumprimento destes Termos, com aviso prévio de 15 dias, exceto em situações que justifiquem encerramento imediato.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marcas, logotipo e demais elementos — é de propriedade da Rebento. Não é permitida a reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Rebento não é responsável por eventos fora do escopo dos serviços contratados, por condições de saúde do morador ou por situações decorrentes de informações incompletas fornecidas pela família.

A responsabilidade da Rebento está limitada ao valor do mês de serviço em que o problema ocorreu, salvo disposição legal em contrário.

9. Isenções

Os serviços são fornecidos conforme descritos. A Rebento não garante resultados específicos de saúde ou bem-estar do morador, uma vez que esses fatores dependem de variáveis além do escopo do apoio doméstico.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar a Rebento de responsabilidades decorrentes de uso inadequado do serviço, informações incorretas fornecidas ou violações destes Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, GO, para resolução de conflitos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, o cliente pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A Rebento buscará resolver o problema de forma amigável antes de qualquer medida formal.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. O cliente será informado com 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

14. Contato

[email protected]

Rua 9 número 1327, Setor Oeste, Goiânia, GO, 74110-100